A RELEVÂNCIA DA VONTADE DA VÍTIMA NOS PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Autores

  • Me. Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Tribunal de Justiça do Distrito Federal;

Palavras-chave:

relevância, vontade, ví­tima, violência, doméstica, garantismo, penal.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a relevância da vontade da mulher nos procedimentos referentes a violência doméstica, com repercussão sobre o direito fundamental de proteção í  ví­tima, sob a perspectiva positiva do garantismo penal.

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Biografia do Autor

Me. Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, Tribunal de Justiça do Distrito Federal;

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1996). Cursou parte do curso de Direito na Universidade de Brasília (1990) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Graduação em Linguí­stica, Lí­nguas Clássicas e Vernácula (Letras/Português) na Universidade de Brasília (incompleto, 1989-1990). Mestra em Direito Constitucional (IDP/EDB). Pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal (IDP/EDB). Pós-graduação lato sensu em "Ordem Jurí­dica e Ministério Público" (MPDFT). Foi Procuradora da Fazenda Nacional (2000-2001). Posse no cargo de Juí­za de Direito Substituta em março de 2001. Atualmente é Juí­za de Direito - Tribunal de Justica do Distrito Federal, em exercí­cio na 1ª Vara Criminal de Brasília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Atualmente é professora de Direito Penal na Faculdade Processus, em Brasília.

Referências

ALMEIDA, Suely. Feminicí­dio: algemas do público e do privado. RiodeJaneiro: Revinter, 1998.
ANDRADE, Vera Regina Pereira. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mí­nima. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003.
íVILA, Thiago André Pierobom; MACHADO, Bruno; SUXBERGER, Antonio Henrique e TíVORA, Mariana Fernandes. Modelos Europeus de Enfrentamento í  Violência de Gênero. Experiências e Representações Sociais. Brasília: ESMPU, 2014.
CAMPOS, Carmen Hein de. CARVALHO, Salo. Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo. Revista de Estudos Feministas, Florianópolis. Maioagosto/2006.
CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira;
SARLET, Ingo Wolfgang e STRECK, Lenio. Comentários í  Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Democracia y Garantismo. Madrid: Editorial Trotta, 2008.
LARRAURI, Elena. Mujeres y sistema penal. Violencia domestica.
Montevideo: Julio Cesar Faria Editor, 2008.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2014.

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Publicado

2017-06-20

Edição

v. 8 n. 30 (2017): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano VIII, Vol.VIII, n.30, abr./jun., 2017

Seção

Artigos

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